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TJMG condena Banco do Brasil por golpe da falsa central de atendimento e reforça responsabilidade dos bancos por fraudes

30/10/2025-

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma importante decisão em favor do consumidor em um caso de fraude bancária conhecida como “golpe da falsa central de atendimento”, reafirmando a responsabilidade objetiva das instituições financeiras quando há falhas na segurança dos serviços prestados. No...

Fim do Prefixo 0303 nas Ligações de Telemarketing: O Que Muda Para o Consumidor e Como se Proteger?

14/08/2025-

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 nas ligações de telemarketing ativo. Essa medida, que estava em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação dessas chamadas pelos consumidores, permitindo que escolhessem atender ou não. A mudança,...

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Roberto Nassif

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Somos uma equipe de advogados especialista em proteger o direito dos consumidores. Na Nassif Prieto Advogados, estamos comprometidos em fornecer serviços jurídicos de qualidade para nossos clientes em todo o Brasil. Já ajudamos consumidores nos 27 estados brasileiros a obter a justiça que merecem em seus casos.

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