Imagine a seguinte situação: você compra uma geladeira, máquina de lavar, televisão, ar-condicionado ou outro eletrodoméstico de valor considerável. Alguns anos depois, o equipamento apresenta um problema e, ao procurar a assistência técnica, recebe a resposta: “esse modelo saiu de linha e não existem mais peças para o conserto”.
Mas será que o simples fato de o produto ter deixado de ser fabricado permite que a empresa abandone completamente o consumidor?
Não necessariamente.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras específicas sobre a disponibilidade de peças de reposição, inclusive depois que determinado produto deixa de ser fabricado.
O fabricante é obrigado a fornecer peças de reposição?
Sim.
O artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor determina que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto o produto continuar sendo fabricado ou importado.
E a obrigação não termina automaticamente quando o modelo sai de linha.
Mesmo depois de encerrada a fabricação ou importação, as peças devem continuar disponíveis por um período razoável.
Isso significa que uma fabricante não pode lançar um eletrodoméstico, interromper sua fabricação pouco tempo depois e simplesmente informar aos consumidores que não existe mais nenhuma possibilidade de manutenção.
Por quanto tempo as peças precisam ficar disponíveis?
Essa é uma das questões mais importantes.
O CDC utiliza a expressão “período razoável de tempo”, sem estabelecer um número fixo de anos.
Contudo, o Decreto nº 2.181/1997, que regulamenta normas de proteção e defesa do consumidor, estabelece que, após cessada a fabricação ou importação, a oferta de componentes e peças deve ser mantida por período razoável nunca inferior à vida útil do produto.
Portanto, não existe uma regra geral dizendo que toda fabricante precisa manter peças por exatamente 5, 10 ou 15 anos.
A análise dependerá do tipo de produto e da durabilidade que razoavelmente se espera dele.
Uma geladeira, por exemplo, possui expectativa de vida útil muito diferente de um produto eletrônico de pequeno valor e rápida substituição.
O próprio Procon Assembleia de Minas Gerais destaca que a definição da vida útil depende de diferentes fatores, embora a legislação procure impedir que a interrupção da fabricação torne o produto prematuramente inutilizável.
“Saiu de linha” não significa “perdeu todos os direitos”
Esse é um ponto fundamental.
O fato de determinado modelo não ser mais vendido nas lojas não significa que os consumidores que o adquiriram deixaram de possuir proteção legal.
Se o produto ainda se encontra dentro de uma expectativa razoável de vida útil e necessita de uma determinada peça para continuar funcionando, a inexistência absoluta de componentes para reparo pode caracterizar violação aos direitos do consumidor.
Imagine, por exemplo, um eletrodoméstico adquirido por valor elevado que, poucos anos depois, se torna completamente inutilizável porque uma pequena peça deixou de ser disponibilizada pelo fabricante.
Dependendo das circunstâncias, não parece razoável transferir ao consumidor o prejuízo integral decorrente da impossibilidade de manutenção de um bem que ainda deveria possuir vida útil considerável.
E se a assistência técnica disser que a peça “não existe mais”?
O consumidor deve procurar obter essa informação por escrito.
É recomendável guardar:
- nota fiscal ou comprovante da compra;
- modelo e número de série do produto;
- ordem de serviço da assistência técnica;
- orçamento do conserto;
- protocolos de atendimento;
- e-mails e conversas mantidas com fabricante ou assistência;
- documento ou mensagem informando que a peça não é mais fabricada ou está indisponível.
Essas provas podem ser importantes caso seja necessário demonstrar que o reparo se tornou impossível justamente pela ausência de peças de reposição.
O produto está fora da garantia. Ainda posso reclamar?
Depende da situação.
Prazo de garantia e vida útil do produto não são exatamente a mesma coisa.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que, em casos de vício oculto, a responsabilidade do fornecedor pode existir mesmo depois de encerrada a garantia contratual, desde que o problema não decorra simplesmente do desgaste normal e se manifeste dentro da vida útil razoavelmente esperada para aquele bem.
Assim, a resposta “a garantia acabou” nem sempre encerra a discussão.
É necessário analisar qual foi o defeito, a idade do produto, sua utilização, a durabilidade normalmente esperada e se o problema decorre de desgaste natural ou de vício relacionado à própria fabricação.
Fabricante pode obrigar o consumidor a comprar um produto novo?
Esse tipo de situação merece atenção.
Imagine que uma geladeira ainda relativamente nova apresente defeito em uma placa eletrônica. O restante do equipamento está em perfeito estado, mas o fabricante informa que a placa não é mais produzida e oferece como única solução a compra de uma geladeira nova.
Dependendo da idade do equipamento e de sua vida útil esperada, essa conduta pode ser questionada.
A proteção prevista no CDC justamente busca evitar que a ausência prematura de componentes transforme produtos reparáveis em bens descartáveis.
Quais direitos o consumidor pode buscar?
A solução depende das particularidades de cada caso.
Nas hipóteses de vício do produto, o artigo 18 do CDC prevê que, não sendo o problema solucionado no prazo legal aplicável, o consumidor poderá, conforme o caso, buscar medidas como:
a substituição do produto por outro equivalente;
a restituição do valor pago, devidamente atualizado;
ou
o abatimento proporcional do preço.
Além disso, se a ausência injustificada da peça provocar outros prejuízos comprovados, a possibilidade de reparação por perdas e danos deverá ser analisada conforme as circunstâncias concretas.
Não significa, porém, que todo eletrodoméstico antigo dará direito automaticamente a um produto novo. O tempo de utilização, o desgaste natural, a vida útil esperada e a causa do defeito serão relevantes.
A vida útil do produto é mais importante do que parece
A discussão sobre peças de reposição está diretamente ligada à expectativa legítima de durabilidade.
O STJ já ressaltou que um bem durável que apresenta vida útil inferior àquela legitimamente esperada pelo consumidor pode configurar problema de adequação do produto e violação à boa-fé objetiva.
Por isso, situações envolvendo geladeiras, máquinas de lavar, televisores, fornos, aparelhos de ar-condicionado e outros bens duráveis precisam ser examinadas com cuidado.
Não basta perguntar apenas:
“A garantia acabou?”
Também é necessário perguntar:
“Era razoável que um produto desse tipo já estivesse inutilizável nesse momento?”
E ainda:
“É razoável que não exista mais nenhuma peça para reparar um produto com essa idade?”
O que fazer se o fabricante não disponibilizar a peça?
Antes de tomar qualquer medida, registre formalmente a reclamação junto ao fabricante e solicite uma resposta clara sobre a disponibilidade do componente.
Se a empresa informar que o produto saiu de linha, pergunte especificamente:
quando a fabricação foi encerrada;
se a peça ainda é produzida;
se existe componente equivalente;
qual assistência técnica pode realizar o reparo;
e qual solução será oferecida caso o conserto seja impossível.
Quanto mais documentada estiver a situação, mais fácil será avaliar se houve efetiva violação aos direitos do consumidor.
Conclusão
O simples fato de um eletrodoméstico ter saído de linha não autoriza automaticamente o fabricante a deixar de fornecer qualquer possibilidade de reparo.
A legislação brasileira determina que peças e componentes continuem sendo disponibilizados por período razoável mesmo após o fim da fabricação, levando-se em consideração a vida útil do produto.
Por isso, se um eletrodoméstico ainda dentro de uma expectativa razoável de utilização se tornou inútil porque o fabricante afirma que “não existem mais peças”, o caso merece uma análise individualizada.
Dependendo das circunstâncias, o consumidor poderá buscar o reparo, uma solução equivalente, restituição de valores ou eventual indenização pelos prejuízos efetivamente sofridos.
Seu eletrodoméstico apresentou defeito e a fabricante informou que não existem mais peças porque o modelo saiu de linha? Guarde os protocolos de atendimento, a ordem de serviço e a resposta da empresa. Esses documentos podem ser fundamentais para verificar quais medidas são cabíveis.
