Ter o nome negativado é uma situação delicada, que pode trazer diversos transtornos ao consumidor, desde a restrição de crédito até o abalo da reputação financeira. Mas e quando essa negativação acontece de forma indevida?
Infelizmente, casos como esse são mais comuns do que se imagina. Muitas vezes o consumidor só descobre que seu nome está negativado quando tenta contratar um serviço, realizar uma compra parcelada ou solicitar um financiamento. E, ao consultar o Serasa ou o SPC, leva um susto.
Como identificar uma negativação indevida
Uma negativação indevida acontece quando o nome do consumidor é inserido nos cadastros de inadimplentes sem que exista uma dívida legítima ou válida. Isso pode ocorrer em situações como:
- Cobrança de dívida já quitada
- Negativação por dívida de terceiro (inclusive por fraude)
- Débito inexistente ou indevido
É por isso que consultar periodicamente seu CPF no Serasa ou SPC é fundamental. Assim, você pode agir rapidamente se algo estiver errado.
O que fazer ao identificar uma negativação indevida
- Guarde a prova da negativação: faça o download do extrato do Serasa/SPC com data e hora
- Verifique quem é o credor e a suposta dívida
- Entre em contato com a empresa responsável, exija a imediata retirada da negativação e apresente os documentos que comprovam a irregularidade
- Se o problema não for resolvido de forma administrativa, você pode recorrer à Justiça
Tenho direito a indenização por danos morais?
Sim. A negativação indevida viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode gerar dano moral presumido, ou seja, não é necessário provar que houve prejuízo, o simples fato de ter o nome sujo injustamente já é suficiente.
A jurisprudência brasileira é pacífica nesse sentido, e os tribunais têm reconhecido o direito à indenização por danos morais nesses casos.
O que o consumidor pode pedir na Justiça
- Retirada da negativação do cadastro de inadimplentes
- Declaração de inexistência da dívida
- Indenização por danos morais
- Restituição de valores pagos indevidamente.
Fui negativado indevidamente. O que fazer agora?
Se você identificou que seu nome foi negativado sem justa causa, não deixe para depois. Quanto antes você agir, maiores as chances de resolver o problema e garantir sua reparação.
