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Fim do Prefixo 0303 nas Ligações de Telemarketing: O Que Muda Para o Consumidor e Como se Proteger?

14/08/2025-

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 nas ligações de telemarketing ativo. Essa medida, que estava em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação dessas chamadas pelos consumidores, permitindo que escolhessem atender ou não. A mudança,...

GOL e SWISS são condenadas por falha na prestação de serviço em voo internacional: mais uma vitória para o consumidor

02/07/2025-

Nosso escritório obteve mais uma importante vitória na Justiça em defesa dos direitos dos passageiros aéreos. No processo nº 5010294-82.2023.8.24.0064, o Juizado Especial Cível de São José/SC condenou as companhias GOL Linhas Aéreas S.A. e SWISS International ao pagamento de indenização por danos morais e materiais,...

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Nassif Prieto & Advogados

Roberto Nassif

Advogado

Somos uma equipe de advogados especialista em proteger o direito dos consumidores. Na Nassif Prieto Advogados, estamos comprometidos em fornecer serviços jurídicos de qualidade para nossos clientes em todo o Brasil. Já ajudamos consumidores nos 27 estados brasileiros a obter a justiça que merecem em seus casos.

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