Situações como essa são mais comuns do que se imagina e recebem um nome específico no direito do consumidor: extravio temporário de bagagem.
E o mais importante: o passageiro tem direitos garantidos nessas situações.
O que é o extravio temporário de bagagem?
O extravio temporário ocorre quando a bagagem despachada não chega ao destino junto com o passageiro, mas é localizada e devolvida posteriormente, às vezes horas depois, às vezes dias depois.
Durante esse período, o viajante fica sem seus pertences pessoais, roupas, itens de higiene e outros objetos essenciais para a viagem.
Essa situação configura falha na prestação do serviço de transporte aéreo, uma vez que a companhia aérea tem o dever de entregar a bagagem no mesmo destino e no mesmo momento em que o passageiro chega.
O que fazer ao perceber que a mala não chegou?
Ao constatar que a bagagem não apareceu na esteira, o passageiro deve tomar algumas providências imediatamente:
- procurar o balcão da companhia aérea ainda dentro do aeroporto
- registrar a ocorrência de extravio de bagagem (RIB – Registro de Irregularidade de Bagagem)
- informar o endereço onde a mala deverá ser entregue quando for localizada
Esse registro é essencial para formalizar o problema e permitir que a companhia aérea inicie a busca pela bagagem.
A companhia aérea deve custear despesas emergenciais
Durante o período em que a mala permanece extraviada, o passageiro pode precisar comprar itens básicos para continuar sua viagem.
Nesses casos, a companhia aérea deve reembolsar despesas de primeira necessidade, como:
- roupas
- produtos de higiene pessoal
- outros itens essenciais para a continuidade da viagem
É fundamental que o passageiro guarde todos os comprovantes e notas fiscais, pois esses documentos serão utilizados para solicitar o reembolso posteriormente.
O extravio temporário pode gerar indenização?
Sim.
Mesmo que a bagagem seja devolvida posteriormente, o extravio temporário pode gerar indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias do caso.
Isso porque o passageiro enfrenta uma série de transtornos, como:
- frustração da viagem planejada
- impossibilidade de utilizar seus pertences
- necessidade de gastar tempo resolvendo o problema
- prejuízo em compromissos ou eventos programados
A Justiça brasileira tem reconhecido que a situação ultrapassa um simples aborrecimento, especialmente quando a bagagem demora vários dias para ser entregue.
Informação também protege o passageiro
Problemas com bagagem podem transformar uma viagem planejada em um grande transtorno.
Por isso, conhecer os direitos do passageiro é fundamental para garantir que a companhia aérea cumpra suas obrigações.
Caso sua bagagem seja extraviada, registre imediatamente a ocorrência, guarde todos os comprovantes de despesas e acompanhe a solução apresentada pela empresa.
Em muitos casos, o passageiro tem direito não apenas ao reembolso de despesas emergenciais, mas também à reparação pelos prejuízos sofridos
