Você descobriu que um empréstimo foi feito em seu nome sem sua autorização? Está sofrendo com descontos indevidos no seu salário ou benefício do INSS? Saiba que essa prática é ilegal, configura abuso por parte da instituição financeira, e você tem direito à rescisão do contrato, devolução dos valores pagos (inclusive em dobro) e à indenização por danos morais.
Neste artigo, vamos te mostrar como agir diante de um empréstimo não contratado e quais são os seus direitos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento dos tribunais brasileiros.
Como Saber se Fizeram um Empréstimo em Seu Nome
Muitas vezes, o consumidor só percebe o problema quando vê descontos mensais inesperados em seu contracheque ou extrato do INSS. Em outros casos, o banco deposita o valor diretamente na conta da vítima, como se houvesse solicitação — e logo em seguida começa a descontar as parcelas.
Se você nunca assinou um contrato de empréstimo, não fez pedido por telefone, internet ou presencialmente, isso é um golpe ou erro bancário.
O Que Diz a Lei?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem é lesado por práticas abusivas ou contratos não solicitados. Os principais direitos são:
Rescisão imediata do contrato
Você pode exigir o cancelamento do contrato sem qualquer custo, uma vez que não autorizou a operação.
Devolução em dobro dos valores descontados
Segundo o artigo 42, parágrafo único do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução em dobro do valor pago, com correção monetária e juros legais.
Danos morais
A contratação indevida gera abalo emocional, insegurança financeira e até negativação do nome. A jurisprudência já reconhece a ocorrência de dano moral nesses casos, mesmo que não haja prova de prejuízo material.
Como Agir em Caso de Empréstimo Fraudulento
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Reúna provas: extratos bancários, contracheque, comprovantes de desconto, prints de aplicativos e documentos que provem que você não contratou o empréstimo.
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Solicite a rescisão extrajudicial: entre em contato com a instituição financeira, registre um protocolo e peça a imediata interrupção dos descontos e o estorno dos valores.
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Registre uma reclamação no Banco Central, Procon e consumidor.gov.br.
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Procure um advogado de confiança: caso a empresa não resolva, busque o Judiciário para pedir:
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Anulação do contrato;
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Devolução em dobro dos valores pagos;
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Danos morais.
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O Que a Justiça Tem Decidido
Tribunais em todo o Brasil têm condenado bancos a devolver os valores descontados indevidamente em dobro e a pagar indenizações por danos morais que variam de R$ 2.000 a R$ 10.000, a depender do caso.
Além disso, há entendimento pacificado de que o consumidor não precisa provar que não contratou o empréstimo, cabendo ao banco comprovar a existência do contrato assinado.
Conclusão
Se você está sendo vítima de um empréstimo que não contratou, não aceite passivamente essa injustiça. Você tem direitos assegurados por lei e pode — e deve — buscar reparação.
Atenção: Mesmo se o banco cancelar o contrato após a reclamação, a prática já gerou prejuízo e você pode ter direito a danos morais.
