Você já ouviu falar em RMC? A sigla significa Reserva de Margem Consignável e, embora seja pouco conhecida pela maioria dos consumidores, pode representar uma armadilha perigosa para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Neste artigo, vamos explicar o que é a RMC, como identificar se você está sendo prejudicado por ela e quais são os seus direitos.
O Que É RMC?
A Reserva de Margem Consignável é uma espécie de “reserva automática” feita pelo banco ou instituição financeira, que separa uma parte da margem consignável do consumidor com a justificativa de “facilitar” futuros empréstimos com cartão de crédito consignado.
Ocorre que isso não é explicado adequadamente ao aposentado e pensionista que acredita estar contratando um empréstimo simples/comum.
Por Que a RMC É Tão Preocupante?
A principal crítica à RMC é que, na maioria das vezes, o consumidor nem sequer sabe que essa reserva foi feita. Isso faz com que ele realize o saque do “empréstimo”, mas que é vinculado a um cartão de crédito e, ao não receber as faturas desse cartão o débito vira uma dívida infinita.
Além disso, a falta de transparência é um problema grave. Muitos consumidores sequer recebem contrato, não são informados sobre a taxa de juros aplicada, e se veem presos a uma dívida recorrente que parece não ter fim – o chamado “empréstimo eterno”.
Como Saber Se Você Está Sendo Vítima da RMC?
Você pode estar sendo afetado pela RMC se:
- As parcelas nunca acabam e os valores descontados variam.
- Ao tentar contratar um novo empréstimo, é informado de que “não tem margem disponível” por causa do cartão de crédito consignado.
- Percebe que sua fatura de cartão está sendo debitada diretamente do seu benefício ou salário.
Para confirmar se há uma RMC ativa em seu nome, o ideal é acessar o portal do Meu INSS, consultar o extrato de empréstimos consignados ou pedir auxílio a um advogado especializado.
RMC É Legal?
A legalidade da RMC é amplamente discutida nos tribunais. Embora a prática não seja proibida, ela só pode ser considerada válida se o consumidor tiver sido devidamente informado e tiver autorizado expressamente a reserva.
Além disso, o consumidor deve ter recebido o cartão vinculado ao contrato e receber as faturas para pagamento.
O Que Fazer Se Você Está Sendo Prejudicado?
Se você identificou descontos indevidos relacionados à RMC:
- Solicite imediatamente os contratos ao banco e verifique se há sua assinatura.
- Registre uma reclamação junto ao SAC da instituição financeira e anote o protocolo.
- Faça uma denúncia no Procon e na plataforma consumidor.gov.br.
- Procure um advogado de confiança para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
Seus Direitos Estão ao Seu Lado
Em diversos julgamentos, a Justiça tem reconhecido que a RMC não pode ser imposta ao consumidor sem consentimento expresso. Quando isso ocorre, o Judiciário pode determinar:
- O cancelamento da RMC;
- A devolução dos valores cobrados indevidamente;
- E o pagamento de indenização por danos morais.
Conclusão
A RMC é um tema delicado e que afeta milhares de consumidores em todo o Brasil. Ficar atento aos seus extratos, questionar qualquer desconto indevido e conhecer os seus direitos são medidas essenciais para se proteger.
Se você está passando por essa situação, não deixe de buscar orientação jurídica. O nosso escritório tem ampla experiência na defesa do consumidor e pode ajudar você a resolver esse problema de forma segura e eficaz.
